A proteção e preservação da privacidade dos seus dados recolhidos para o fornecimento dos vários serviços que disponibilizamos é muito importante para a Ideia CRIATIVA. Comprometemo-nos a proteger e respeitar a privacidade de todos os nossos clientes e visitantes, garantindo a confidencialidade dos seus dados e fazendo um tratamento dos mesmos apenas para a finalidade para os quais foram recolhidos.

O tratamento de dados efetuado por nós é limitado ao mínimo necessário e em completo cumprimento com as leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluíndo o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Na nossa Política de Privacidade pretendemos informá-lo de forma clara, transparente e objetiva sobre quais os dados pessoais que recolhemos, o propósito pelo qual os mesmos são recolhidos, de que forma são tratados, quem tem acesso aos seus dados pessoais, por quanto tempo estes são mantidos e de que forma pode exercer os seus direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

Esta política de privacidade aplica-se ao tratamento de dados recolhidos no âmbito do fornecimento dos serviços que tenha subscrito connosco, no acesso e utilização das funcionalidades presentes nas nossas páginas web (Website, Área de Clientes, entre outros) e nas comunicações eletrónicas que são efetuadas, quer para notificações referentes ao seu serviço ou comunicações de marketing enviadas pela Ideia CRIATIVA para as quais nos tenha previamente dado o seu consentimento de subscrição.

Conformidade com o RGPD

O tratamento dos dados pessoais exercido pela Ideia CRIATIVA é feito seguindo as melhores práticas de segurança de dados e em cumprimento do Regulamento 2016/679/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, referente à proteção das pessoas singulares no que respeita ao Tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação dos dados, mais conhecido por RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ou também GDPR (General Data Protection Regulation).

Dados Pessoais

São considerados Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular que possa de alguma forma permitir a identificação da mesma, nomeadamente o Nome, Número de Identificação, Localização, Identificador Eletrónico, entre outros.

Alguns dos dados pessoais que tratamos no âmbito da subscrição e/ou utilização dos nossos serviços são o seu Nome, Endereço de E-mail, Número de Identificação Fiscal, Morada, Número de Telefone e Fax e Endereço de IP .

Adicionalmente existem serviços específicos, tais como o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL, em que poderão ser necessários outros dados pessoais para que nos seja possível o aprovisionamento dos mesmos.

Base Legal para o Tratamento

A base legal para a recolha e o tratamento de dados pessoais irá depender da informação pessoal em questão e do contexto especifico em que a mesma foi recolhida. O tratamento dos dados pessoais pode ocorrer com base nas seguintes situações:

• Consentimento

  Ocorre quando o tratamento dos dados é obtido através do seu consentimento, sendo essa autorização obtida de forma livre mediante a disponibilização de informação relevante especifica para o tratamento com que essa recolha de dados é feita.

  Exemplo: O envio da nossa Newsletter com campanhas de marketing, apresentação de novos produtos e serviços, apenas é feito caso tenha indicado especificamente que pretendia receber a mesma através da subscrição pelo nosso site, não estando esse consentimento pré-autorizado em qualquer um dos nossos formulários de registo e podendo a subscrição ser anulada a qualquer momento de forma automatizada e imediata.

• Execução de Contrato

  A recolha dos dados é necessária para que seja possível a realização ou manutenção de um contrato ou , nomeadamente o contrato de prestação de serviços que pode subscrever através do nosso site, essenciais para que seja possível identificar o titular do serviço e contrato em questão.

  Exemplo: Encomenda de Serviços através do nosso site ou Registo de Conta de Cliente para efetuar o contrato de subscrição de serviços web.

• Legítimo Interesse

   

  Quando o tratamento de dados pessoais é efectuado para situações relacionadas com atividades empresariais que, apesar de não se justificarem necessariamente por uma obrigação legal ou cláusula contratual, possam ser justificadas por motivos de interesse legítimo.

  Exemplo: Tratamento de dados pessoais para prevenção de fraude ou garantia de segurança da rede e informação dos Sistemas Informáticos

Direitos das Pessoas Singulares

O Regulamento Geral de Proteção de Dados garante um conjunto de direitos aos titulares de dados pessoais, entre os quais:

• Direito de Acesso: Direito a aceder, a qualquer momento e sem demora, aos dados que nos forneceu no âmbito do registo da sua ficha de cliente ou na utilização dos serviços subscritos e a finalidade desse tratamento.

• Direito de Rectificação: Direito a efetuar e/ou solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem incorretos ou completar os dados da sua ficha de cliente que se verifiquem incompletos, tais como o Nome, Morada, Endereço de E-mail, NIF e Contactos Telefónicos.

• Direito ao Esquecimento: Direito a solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram inicialmente recolhidos e sempre que não se verifiquem situações em que a sua conservação seja fundamental, como para o exercício de uma relação contratual ou a conservação para cumprir uma obrigação legal.

• Direito à Portabilidade: Direito a obter uma cópia digital dos dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática que lhe permita facilmente transferir, copiar ou transmitir os dados pessoais de um serviço para outra entidade.

• Direito à Oposição: Direito de se opor ao tratamento ou retirar o seu consentimento ao tratamento para determinada finalidade sempre que a base do tratamento dos dados pessoais tenha sido o seu consentimento, como por exemplo o cancelamento da subscrição de uma Newsletter.

• Direito à Limitação: Direito a solicitar a suspensão do tratamento dos dados ou limitação do tratamento dos seus dados pessoais a determinada finalidade.

• Direito à Oposição ao Tratamento Automatizado: Direito a opor-se ao tratamento dos dados para definição automática de perfis de cliente com base nas suas preferências e dados de utilização de serviço.

Como cliente, tem independência para exercer de forma fácil e imediata a maioria dos seus direitos através da sua Área de Clientes. Poderá adicionalmente exercer os seus direitos através dos contactos presentes na secção "contactos" do nosso site.

Transmissão de Dados a Subcontratantes

No âmbito da sua atividade e para complementar a sua oferta comercial, disponibilizando assim um conjunto de ferramentas e soluções que vão ao encontro das necessidades dos seus clientes, como por exemplo o Registo de Domínios ou a emissão de Certificados SSL, a Ideia CRIATIVA poderá necessitar de realizar parcerias com terceiros com os quais terá que partilhar os dados pessoais para poder fornecer-lhe o serviço.

Sempre que haja a necessidade de transmissão de determinados dados pessoais a subcontratantes, a Ideia CRIATIVA adopta medidas adequadas de forma a garantir contratualmente que as entidades com quem os dados são partilhados têm implementadas medidas de segurança e proteção dos dados que permitam preservar os seus dados pessoais.

No caso de ser necessário transferir os seus dados pessoais para um país que não faça parte da União Europeia, a Ideia CRIATIVA deverá assegurar que a transmissão dos dados é realizada em cumprimento dos termos legais exigidos pelo RGPD.

Finalidade do Tratamento dos Dados

De um modo geral, os dados pessoais que são recolhidos destinam-se à manutenção do contrato de prestação de serviços, sendo essenciais para que a Ideia CRIATIVA lhe possa fornecer os serviços e dar-lhe acesso à sua Área de Cliente onde poderá consultar, aceder e gerir esses serviços.

Tentamos limitar, sempre que possível, a informação pessoal que é necessária para fornecimento de cada serviço, sendo-lhe solicitados os detalhes que sejam fundamentais para a execução do contrato de prestação de serviços.

Recolha dos Dados

Os dados pessoais são normalmente recolhidos por via eletrónica através do nosso site durante a sua navegação e na utilização de funcionalidades do mesmo, nos processos de encomenda e configuração de serviços, podendo também ser recolhidos por via oral sempre que haja forma de identificar o titular dos dados pessoais.

Poderá ser também feita uma recolha de Dados Pessoais por outros meios, como, por exemplo, por e-mail, sempre com o prévio consentimento do titular dos dados pessoais e a indicação dos termos em que os respetivos dados serão tratados.

Prazo de Conservação dos Dados Pessoais

O prazo de conservação dos dados pessoais que são recolhidos pela Ideia CRIATIVA poderá variar de acordo com o propósito para o qual estes foram inicialmente recolhidos e o base legal da solicitação dos mesmos.

A Ideia CRIATIVA conserva os seus dados pessoais apenas durante o período necessário à realização do tratamento dos dados para a finalidade para o qual estes foram inicialmente recolhidos, podendo estes, em determinadas situações e dependendo da base legal da recolha dos dados, ser eliminados ou anonimizados caso o cliente exerça o seu direito à oposição, direito ao esquecimento ou retire o seu consentimento para o tratamento dessa finalidade específica.

Sempre que exista uma lei que obrigue à conservação dos dados por determinado período de tempo, como por exemplo a preservação durante um período de 10 anos exigida pela Autoridade Tributária relativamente a cumprimentos fiscais e contabilísticos no que diz respeito aos dados de faturação, a Ideia CRIATIVA tomará as medidas necessárias para minimizar a informação estritamente necessária ao cumprimento dessa exigência.

Caso não exista uma obrigação legal que exija a conservação dos dados por determinado período de tempo, estes serão tratados de acordo com a lei apenas durante o prazo necessário para exercer a finalidade com que os mesmos foram inicialmente recolhidos, seguindo as orientações e decisões da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Alterações à Política de Privacidade

A Ideia CRIATIVA tem como objetivo garantir as melhores condições de proteção de privacidade e segurança dos dados, reservando assim o direito de alterar, sempre que se julgue adequado, a sua Política de Privacidade, recomendando desta forma a consulta regular da nossa página online onde poderá encontrará e rever a versão mais recente.